Emprego e Empreendedorismo

  Empreende Já Empreende Já
Programa destinado a apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, bem como a criação de postos de trabalho, por e para jovens.

O Empreende Já foi desenhado para apoiar a empregabilidade de jovens NEET e tem os seguintes objetivos:

  1. Promover uma cultura empreendedora centrada na criatividade e na inovação através do apoio ao desenvolvimento de projetos que visem a constituição de empresas ou de entidades da economia social;
  2. Apoiar a capacitação de jovens NEET através de formação, aumentando os seus níveis de empregabilidade;
  3. Apoiar a constituição de empresas ou de entidades de economia social;
  4. Apoiar a criação de postos de trabalho por e para jovens NEET.

Todos os/as jovens que reúnam, à data de candidatura, os seguintes requisitos:

  1. Tenham idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;
  2. Tenham residência em Portugal Continental;
  3. Tenham completado a escolaridade obrigatória, de acordo com a legislação aplicável;
  4. Sejam considerados/as, face às regras comunitárias, como NEET, que se define como aqueles/as que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação;
  5. Tenham a situação contributiva e tributária regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
  6. Estejam inscritos/as nos serviços de emprego;
  7. Não se encontrem a beneficiar de apoios concedidos ao abrigo de outras medidas no âmbito da Garantia para a Juventude.

ACEDE AQUI À PLATAFORMA EMPREENDE JÁ!

  1. Os registos são submetidos, eletronicamente, na plataforma Empreende Já,
  2. Feito o registo, os/as jovens que pretendam apresentar candidatura têm de submeter, eletronicamente, os seguintes documentos:
    • Documento de Identificação Civil (BI, CC, Passaporte ou Autorização de Residência);
    • Declaração de Junta de Freguesia comprovativa de residência ou outro documento que comprove a residência em território português;
    • Certificado de habilitações;
    • Comprovativo de inscrição nos centros de emprego;
    • Declaração de honra em como não se encontram a estudar, a frequentar formação ou estágio;
    • Declaração de não dívida à Autoridade Tributária;
    • Declaração da Segurança Social comprovativa da situação contributiva, nomeadamente data da última contribuição.
  3. As candidaturas realizam-se na Plataforma e são apresentadas individual ou  coletivamente,  sendo que o número máximo de jovens, por equipa, é de três;
  4. As candidaturas já submetidas na Plataforma podem ser alteradas pelos/as proponentes, dentro do prazo de submissão de candidaturas, implicando, no caso de equipa, nova submissão por parte de todos/as os/as proponentes.

NOTA:

Só são admitidas as candidaturas, para avaliação e seleção, em que os documentos, de cada jovem proponente, tenham sido verificados e validados pelo IPDJ.

O Programa compreende a existência de duas ações:

    • Ação 1 — Apoio ao desenvolvimento de projetos com vista à criação de empresas e de entidades da economia social, com base em ideias próprias ou disponibilizadas através da Rede de Fomento de Negócios;
    • Ação 2 — Apoio à sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho criados ao abrigo do Programa, resultante de projetos desenvolvidos na ação 1.

Na ação 1, os/as jovens empreendedores/as beneficiam de:

    • Bolsa, durante 180 dias, no valor de 1,65 vezes o Indexante de Apoios Sociais;
    • Seguro de acidentes pessoais;
    • Formação com a duração máxima de 250 horas;
    • Tutoria, até um máximo de 30 horas.

Na ação 1 os/as jovens empreendedores/as estão obrigados a, 

  1. apresentar, mediante submissão na Plataforma, os seguintes documentos:
    • dois relatórios intermédios;
    • um relatório final;
    • um plano de negócio/projeto;
  2. preencher questionários de monitorização quinzenais;
  3. comparecer em avaliações presenciais, sempre que convocados/as;
  4. participar em ações de formação, de acordo com Plano de Formação estipulado pelo IPDJ;
  5. realizar teste para aferição das competências adquiridas em sede de formação;
  6. preencher o questionário de monitorização final;

Após a sua participação, na ação 1 do Programa (4 semanas e 6 meses), os/as  jovens, estão ainda obrigados/as a preencher dois questionários. Estes questionários visam aferir a situação do jovem face ao trabalho, emprego e formação finda a sua passagem pelo Empreende Já.

Na ação 2 os/as jovens empreendedores/as, cujos projetos tenham sido selecionados (avaliação do plano de negócio/projeto e resultado do teste de aferição), podem  beneficiar de  dez mil euros, por projeto, destinado ao arranque de empresas ou de entidades da economia social e à criação e manutenção dos respetivos postos de trabalho.  

Na ação 2 os/as jovens empreendedores/as estão obrigados/as a,

1.Para receber o apoio

  • apresentar registo/início de atividade, ou certidão do ato constitutivo de associação na qual conste como associado/a e respetivos estatutos.

Estes documentos têm de reunir as seguintes condições:

  • Ser posteriores à data de comunicação da seleção do projeto;
  • Resultarem diretamente do projeto desenvolvido na ação 1, nomeadamente do projeto apresentado em sede de Plano de Negócios;
  • Envolverem os/as  jovens empreendedores/as que desenvolveram o projeto na ação 1.

2. Durante dois anos (após pagamento do apoio)

  • apresentar, trimestralmente
    • comprovativo de manutenção de atividade económica da entidade constituída;
    • comprovativo de criação e manutenção do seu posto de trabalho.

Candidaturas de 18.09.2017 a 30.11.2017

Direção Regional do Alentejo
Rua da República, 119
7000-656 Évora
telf: (+351) 266 737 300
e-mail: eja.alentejo@ipdj.pt

Direção Regional do Algarve
Rua da PSP
8000-408 Faro
telf: (+351) 289 891 820
e-mail: eja.algarve@ipdj.pt

Direção Regional do Centro
Rua Pedro Monteiro, 73
3000-329 Coimbra
telf: (+351) 239 790 600
e-mail: eja.centro@ipdj.pt

Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Rua de Moscavide, Lote 47101, Parque da Nações
1998-011 Lisboa
telf: (+351) 218 920 800
e-mail: eja.lisboa@ipdj.pt

Direção Regional do Norte
Rua Rodrigues Lobo, 98
4150-638 Porto
telf: (+351) 226 085 700
e-mail: eja.norte@ipdj.pt  

RCM 104 2013 Garantia jovem [ .pdf | 1000KB | .pt ]
Portaria EJA 308_2015 [ .pdf | 1000KB | .pt ]
Regulamento 467A_2017 [ .pdf | 1000KB | .pt ]



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