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  Estatuto do dirigente associativo jovem Estatuto do dirigente associativo jovem
Beneficiam do estatuto os membros dos órgãos sociais das associações de jovens sediadas no território nacional e inscritas no RNAJ.

  • Relevação de faltas às aulas, quando motivadas pela comparência em reuniões dos órgãos a que pertençam, no caso destas coincidirem com o horário letivo.
  • Relevação de faltas às aulas motivadas pela comparência em atos de manifesto interesse associativo.

Quem pode usufruir do Estatuto do dirigente associativo jovem?

Cabe à direção da associação comunicar através de requerimento, quais os dirigentes que gozam do respetivo estatuto.


Quem atribui o Estatuto do dirigente associativo jovem?

O estatuto é atribuído pelo estabelecimento de ensino. O IPDJ emite uma declaração atestando que a associação está inscrita no RNAJ e quais os elementos que foram designados pela direção da Associação para obter o estatuto.

 

Deves efetuar o preenchimento do requerimento on-line aqui, em formulário próprio 

Quais os documentos a apresentar junto do IPDJ - Serviços Desconcentrados, para obter a declaração?

Recordamos que a tua associação deverá ter entregue a documentação prevista no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ), nomeadamente as atas de eleição e tomada de posse e os documentos que atestam a identificação dos membros dos órgãos sociais da associação da qual fazes parte.

 
Requerimento;
Ata de eleição e tomada de posse do Órgão Social;
Fotocópia dos documentos de identificação pessoal dos membros que solicitam as declarações;


Qual o tempo máximo para requerer a declaração?


As fotocópias das atas devem ser entregues no IPDJ/Serviços Desconcentrados no prazo de 20 dias úteis a contar da data da ata de tomada de posse.


Qual a duração da declaração emitida pelo IPDJ?


A declaração é válida durante o período de cada mandato do órgão social, para o qual o membro foi eleito.

Quantos dirigentes podem beneficiar do estatuto?


As declarações são emitidas de acordo com o número de associados jovens que cada associação têm:

  • 5 dirigentes nas associações com 250 ou menos associados jovens;
  • 7 dirigentes nas associações com 251 a 1000 associados Jovens;
  • 11 dirigentes nas associações com 1001 a 5000 associados jovens;
  • 15 dirigentes nas associações com 5001 a 10 000 associados jovens;
  • 20 dirigentes nas associações com mais de 10 000 associados jovens;
Lei nº23/2006 de 23 de Junho [ .pdf | 180KB | .pt ]



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