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  Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas
Programa de voluntariado jovem, cuja gestão e avaliação ficam a cargo do Instituto Português do Desporto e Juventude.
Descrição

 O Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»  promove  práticas de voluntariado juvenil no âmbito da preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas, através da sensibilização das populações em geral, bem como da preservação contra os incêndios florestais e outras catástrofes com impacto ambiental, da monitorização e recuperação de territórios afetados.

 



 

  • Entidades constantes do Registo Nacional das Organizações Não Governamentais de Ambiente e Equiparadas;
  •  Entidades constantes do Registo das Organizações de Produtores Florestais;
  • Associações de jovens inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem;
  • Câmaras Municipais;
  • Juntas de Freguesia;
  • Estabelecimentos de ensino com ensino secundário e estabelecimentos de ensino superior;
  • Outras entidades que prossigam objetivos abrangidos pela área de intervenção deste programa, mediante despacho autorizador do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

 

As atividades a desenvolver, no âmbito dos projetos, são:

a) Sensibilização das populações em geral para a preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas;

b) Inventariação e monitorização de espécies animais e vegetais em risco;

c) Inventariação, sinalização e manutenção de caminhos florestais e acessos a pontos de água;

d) Recuperação de caminhos de pé-posto;

e) Limpeza e manutenção de parques de lazer;

f) Vigilância móvel, a pé ou em bicicleta, nas áreas definidas pelas entidades locais de coordenação;

g) Vigilância fixa nos postos de vigia;

h) Inventariação de áreas necessitadas de limpeza;

i) Apoio logístico aos centros de recuperação de animais selvagens;

j) Apoio logístico aos centros de prevenção e deteção de incêndios florestais;

K) Inventariação e monitorização de áreas florestais ardidas;

l) Atividades de reflorestação;

m) Atividades de controlo de espécies invasoras;

n) Outras atividades integradas nas áreas de intervenção do programa.

Jovens que reúnam os seguintes requisitos:

a) Residentes em Portugal;

b) Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, inclusive;

b) Condições de idoneidade para o exercício do voluntariado para a natureza e florestas.

Em alguns projetos, devido à natureza das tarefas, pode, para além do preenchimento destes requisitos, ser necessário reunir competências especificas, para que sejas selecionado/a.

  • O Programa é gerido através de uma plataforma informática, em https://programas.juventude.gov.pt/florestas;
  • O Programa decorre ao longo de todo o ano civil, mas os projetos terminam obrigatoriamente a 30 de novembro de 2018;
  • As entidades promotoras podem submeter candidaturas, na Plataforma,  com o mínimo de 60 dias de antecedência face à data de início;
  • Os projetos têm uma duração mínima de 15 dias;
  • As atividades diárias, em cada projeto, não podem ultrapassar as 5 horas (entre as 9h e as 21horas);
  • As atividades podem decorrer todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados;
  • As inscrições dos/as jovens realizam-se até 10 dias antes do início do projeto, na Plataforma;
  • A participação de cada voluntário/a tem uma duração máxima de 15 dias consecutivos (não podendo este realizar dois projetos com menos de 30 dias de intervalo);
  • O valor de ressarcimento, transferido para as entidades, pelo IPDJ, I.P.,  tem de ser pago pelas mesmas, às/aos voluntários/as que desenvolverem as atividades.

As entidades promotoras, devem desenvolver a sua atividade no estrito respeito, dos seguintes princípios enquadradores do voluntariado, expressos no artigo 6.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro: princípio da solidariedade; princípio da complementaridade; princípio da gratuidade; princípio da responsabilidade e princípio da convergência.

As entidades promotoras  selecionadas recebem, um montante calculado com base nos seguintes elementos:

  • Número de voluntários/as (NV);
  • Valor de ressarcimento diário(por jovem = 10 euros (VR)
  • Número de dias de atividade (NDA)

Cálculo do apoio

NV*VR*NDA  = valor de ressarcimento total

 valor de gestão de processo

  • Divulgar as atividades;
  • Ministrar a formação específica aos/as voluntários/as para o desempenho da tarefa;
  • Coordenar as tarefas dos/as voluntários/as e assiduidade;
  • Ressarcir, semanalmente, os/as voluntários/as das suas despesas;
  • Apresentar o relatório final, na plataforma informática, até 20 dias úteis após termino da atividade;
  • Apresentar publicamente as atividades.

As entidades promotoras devem fazer a sua candidatura na seguinte endereço https://programas.juventude.gov.pt/florestas

A seleção das candidaturas tem em consideração os seguintes requisitos:

a) Relevância do projeto para a sustentabilidade dos recursos naturais locais;

b) Número mínimo de voluntários considerado necessário para a realização de atividades, nos termos da planificação que é apresentada pela entidade candidata;

c) Condições de articulação e entendimento entre as várias entidades relacionadas com a execução do projeto a nível local;

d) Meios técnicos e logísticos necessários para a execução de cada projeto, nomeadamente, meios que permitam o cumprimento da alínea c) do artigoº 15º  do regulamento.

Para além dos requisitos referidos, os projetos são avaliados de acordo com critérios  definidos por cada Direção regional do IPDJ, I.P..

As inscrições realizam-se até 10 dias antes do início do projeto, na Plataforma https://programas.juventude.gov.pt/florestas

Os/As jovens, no início do projeto, apresentam uma Declaração, devidamente assinada, sob compromisso de honra, da inexistência de condenação ou sanção aplicadas por crimes contra a floresta e ou ambiente.

O Programa tem início a partir da publicação do regulamento nº 124/2018 de 21 de fevereiro.

A execução do Programa termina a 30 de novembro de 2018.

As entidades , que pretendam promover projetos, em 2018,  podem apresentar candidaturas até ao início de setembro de 2018.

Os/As jovens inscrevem-se até 10 dias antes do início do projeto.

 

No inicio das atividades/tarefas, devem as entidades promotoras, informar todas as autoridades locais, nomeadamente os Serviços da Proteção Civil , da localização dos voluntários/as. No decurso das atividades/tarefas se existirem alterações à localização devem as mesmas ser de imediato comunicadas ao IPDJ, I.P. e aos serviços locais da Proteção Civil.

 

 

 

 

 

Resolução de Conselho de Ministros 166/2017, 2 de novembro [ .pdf | 200KB | .pt ]
Regulamento [ .pdf | 200KB | .pt ]
Procedimentos- Entidades [ .pdf | 3KB | .pt ]



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