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  Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas
Programa de voluntariado jovem, cuja gestão e avaliação ficam a cargo do Instituto Português do Desporto e Juventude.
Descrição

 

Podem candidatar-se ao Pograma as seguintes entidades promotoras:

a) Entidades constantes do Registo Nacional das Organizações Não Governamentais de Ambiente e Equiparadas;

b) Entidades constantes do Registo das Organizações de Produtores Florestais;

c) Associações de jovens inscritas no Registo Nacional do Associativismo Jovem;

d) Câmaras Municipais;

e) Juntas de Freguesia;

f) Estabelecimentos de ensino com ensino secundário e estabelecimentos de ensino superior;

g) Outras entidades que prossigam objetivos abrangidos pela área de intervenção deste programa, mediante despacho autorizador do Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. 



O Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» visa promover práticas de voluntariado juvenil no âmbito da preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas, através da sensibilização das populações em geral, bem como da preservação contra os incêndios florestais e outras catástrofes com impacto ambiental, da monitorização e recuperação de territórios afetados.

As atividades a desenvolver no âmbito do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» são:

a) Sensibilização das populações em geral para a preservação da natureza, florestas e respetivos ecossistemas;

b) Inventariação e monitorização de espécies animais e vegetais em risco;

c) Inventariação, sinalização e manutenção de caminhos florestais e acessos a pontos de água;

d) Recuperação de caminhos de pé-posto;

e) Limpeza e manutenção de parques de lazer;

f) Vigilância móvel, a pé ou em bicicleta, nas áreas definidas pelas entidades locais de coordenação;

g) Vigilância fixa nos postos de vigia;

h) Inventariação de áreas necessitadas de limpeza;

i) Apoio logístico aos centros de recuperação de animais selvagens;

j) Apoio logístico aos centros de prevenção e deteção de incêndios florestais;

K) Inventariação e monitorização de áreas florestais ardidas;

l) Atividades de reflorestação;

m) Atividades de controlo de espécies invasoras;

n) Outras atividades integradas nas áreas de intervenção do programa.

1. O Programa destina-se aos/as cidadãos/cidadãs residentes em Portugal, que reúnam os seguintes requisitos gerais:

a) Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos, inclusive;

b) Condições de idoneidade para o exercício do voluntariado para a natureza e florestas.

2. A particularidade dos objetivos prosseguidos por este programa pode determinar que a participação dos/as voluntários/as seja condicionada ao preenchimento de requisitos específicos.

Características técnicas:

a) O Programa é gerido através de uma plataforma informática, em https://programas.juventude.gov.pt/florestas;

b) O Programa decorre ao longo de todo o ano civil, mas os projetos têm de terminar a 30 de novembro de 2018;

c) As entidades promotoras podem apresentar projetos com o mínimo de 60 dias de antecedência face à data de início;

d) Os projetos têm uma duração mínima de 15 dias;

e) As atividades diárias, nos projetos, não podem ultrapassar as 5 horas (entre as 9h e as 21horas, podendo decorrer todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados);

f) A participação de cada voluntário/a tem uma duração máxima de 15 dias (não podendo este realizar dois projetos com menos de 30 dias de intervalo);

g) As inscrições dos/as jovens realizam-se até 10 dias antes do início do projeto.

As entidades promotoras, devem desenvolver a sua atividade no estrito respeito, dos seguintes princípios enquadradores do voluntariado, expressos no artigo 6.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro: princípio da solidariedade; princípio da complementaridade; princípio da gratuidade; princípio da responsabilidade e princípio da convergência.

Cada entidade selecionada recebe, um montante calculado com base no seguinte modelo de atividade:

  • Número de voluntários/as;
  • Número de dias de atividade (mínimo 15 dias);
  • Valor de ressarcimento diário (10 euros);
  • Ocupação diária de cada voluntário/a (5 horas - período das 9h às 21 h);
  • Recebe, também, um montante fixo, para a gestão da atividade, até ao máximo de 500,00 €.
  • Divulgar as atividades;
  • Ministrar a formação específica aos/as voluntários/as para o desempenho da tarefa;
  • Coordenar as tarefas dos/as voluntários/as e assiduidade;
  • Ressarcir, semanalmente, os/as voluntários/as das suas despesas;
  • Apresentar o relatório final, na plataforma informática, até 20 dias úteis após termino da atividade;
  • Apresentar publicamente as atividades.

As entidades promotoras devem fazer a sua candidatura na seguinte endereço https://programas.juventude.gov.pt/florestas

1. A seleção das atividades de voluntariado (candidaturas apresentadas pelas entidades promotoras) deve ter em consideração os seguintes requisitos:

a) Relevância do projeto para a sustentabilidade dos recursos naturais locais;

b) Número mínimo de voluntários considerado necessário para a realização de atividades, nos termos da planificação que é apresentada pela entidade candidata;

c) Condições de articulação e entendimento entre as várias entidades relacionadas com a execução do projeto a nível local;

d) Meios técnicos e logísticos necessários para a execução de cada projeto, nomeadamente, meios que permitam o cumprimento da alínea c) do artigoº 15º  do regulamento.

2. Os critérios de avaliação são definidos em cada região.

As inscrições realizam-se até 10 dias antes do início do projeto, no seguinte endereço  https://programas.juventude.gov.pt/florestas

Os/As jovens, no início do projeto, apresentam uma Declaração, devidamente assinada, sob compromisso de honra, da inexistência de condenação ou sanção aplicadas por crimes contra a floresta e ou ambiente.

O Programa tem início a partir da publicação do regulamento nº 124/2018 de 21 de fevereiro.

A execução do Programa termina a 30 de novembro de 2018.

As entidades promotoras podem apresentar candidaturas até ao início de setembro de 2018.

Os/As jovens inscrevem-se até 10 dias antes do início do projeto.

 

 

 

 

 

 

Resolução de Conselho de Ministros 166/2017, 2 de novembro [ .pdf | 200KB | .pt ]
Regulamento [ .pdf | 200KB | .pt ]
Manual Entidades Organizadoras [ .pdf | 50KB | .pt ]



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