Ter filhos ou Ser mãe e ser pai
Ter filhos ou Ser mãe e ser pai

A Maternidade e a Paternidade estão protegidas pela Lei, sabias? Informa-te aqui sobre a legislação e muito mais!
Consulta aqui o Decreto-Lei que define a Nova Licença Parental. O novo regime de protecção social reforça os direitos do pai e do incentivo à partilha da licença, promove a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhora os cuidados à criança na primeira infância.
Url: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/07000/0219402206.pdf
Língua: .pt