PAJ - Programa de Apoio Juvenil

Programa de Apoio Juvenil

Candidatura ao PAJ

Como efectuar a candidatura e candidatar-se ao PAJ.

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O que é preciso para fazer a candidatura ao apoio Bienal

Ter um plano de actividades para um período de 2 anos, contabilidade organizada e garantir obrigatoriamente que 50% das acções do plano de actividades candidato sejam contínuas, ou seja, comecem no primeiro ano de apoio e, sem interrupção, terminem no segundo ano.

Apresentar sob a forma de projecto um plano de actividades, para o período de dois anos, definindo:

  • Eixos Estratégicos, ou seja, orientações gerais claras para o teu plano de actividades. Será o fio condutor orientador de projecto, objectivos e acções para os dois anos de candidatura da tua entidade. Terás que ter pelo menos 2 eixos estratégicos definidos para a candidatura.
  • Objectivos, são as metas genéricas que pensas atingir, estando directamente ligados a cada eixo estratégico traçado.
  • Acções a desenvolver, sendo que, para cada uma é necessário descrever as actividades, metodologias a aplicar, meios técnicos, materias e humanos, número de jovens destinatários e calendarização.
  • Orçamento detalhado para os 2 anos.
  • Métodos, instrumentos e indicadores de avaliação para a concretização do projecto proposto.
  • Declaração que comprove a existência de contabilidade organizada, uma vez que, apenas entidades com contabilidade organizada podem beneficiar deste apoio.
O que é preciso para fazer a candidatura ao apoio Anual

Ter um plano de actividades para um período de 1 ano económico.

Apresentar sob a forma de projecto um plano de actividades, para o período de um ano, definindo:

  • Eixos Estratégicos, ou seja, orientações gerais claras para o teu plano de actividades. Será o fio condutor orientador de projecto, objectivos e acções para o ano de candidatura da tua entidade. Terás que ter pelo menos 2 eixos estratégicos definidos para a candidatura.
  • Objectivos, são as metas genéricas que pensas atingir, estando directamente ligados a cada eixo estratégico traçado.
  • Acções a desenvolver, sendo que, para cada uma é necessário descrever as actividades, metodologias a aplicar, meios técnicos, materias e humanos, número de jovens destinatários e calendarização.
  • Orçamento detalhado do plano de actividades.
O que é preciso para fazer a candidatura ao apoio Pontual

Apresentar sob a forma de projecto uma ou mais acções de carácter inovador e único, isto é, não façam parte da actividade regular de tua entidade.

Do projecto devem constar:

  • Objectivos, são as metas genéricas que pensas atingir.
  • Acção a desenvolver, sendo que, para cada uma é necessário descrever as actividades, metodologias a aplicar, meios técnicos, materias e humanos, número de jovens destinatários e calendarização.
  • Orçamento detalhado.


Na apreciação dos critérios gerais definidos, dar-se-à prioridade às candidaturas que preencham as seguintes condições:

  • Actividades que pela sua natureza ocorrem só uma vez;
  • Actividades de índole internacional;
  • Actividades organizadas, conjuntamente, entre associações.
É possível a candidatura a mais que uma modalidade de apoio

É, nas seguintes condições:

  • Quem se candidatar a apoio Bienal ou Anual, poderá ainda candidatar-se a um apoio Pontual;
  • Quem não se candidatar a apoio Bienal ou Anual poderá beneficiar de até 4 apoios Pontuais.
Quais os critérios gerais de apreciação de uma candidatura
  • Capacidade de autofinanciamento;
  • Número de jovens a abranger nas actividades;
  • Igualdade de género (Feminino/Masculino);
  • Cumprimento de realização de actividades apoiadas pelo IPJ em anos anteriores;
  • Regularidade das actividades ao longo do ano;
  • Impacto do Projecto no meio;
  • Impacto do Projecto na entidade;
  • Optimização das despesas de estrutura (recursos humanos e financiamento) face ao custo total de um projecto;
  • Capacidade de estabelecer parcerias.
Como é calculada a atribuição de apoios ao PAJ
Através de aplicação de fórmula, totalmente automática, para a modalidade Bienal e Anual e da aplicação qualitativa de critérios para a modalidade Pontual.
Que fórmula é utilizada para o cálculo do apoio Bienal

A fórmula de cálculo automático traduz-se em:

2 x 75% do valor do apoio do ano anterior + [0,25% x DN x ( Nº de Associados Jovens da Entidade / Nº Total de Associados das Associações candidatas) x (Taxa de desemprego jovem da região NUT da Associação / Taxa de desemprego jovem do País) x (Taxa de população jovem da região NUT da Associação / Taxa de população jovem do País) x FMR x FV x FD ]

DN é o valor da Dotação Nacional do PAJ.

O valor FV, ou seja, multiplicador por valor de dimensão da associação é apurado por aplicação dos seguintes critérios:

  • Associações ate 1000 associados = 1;
  • Associações com mais de 1000 e até 5000 associados = 0,9;
  • Associações com mais de 5000 e até 7000 associados = 0,8;
  • Associações com mais de 7000 e até 10000 associados = 0,7;
  • Associações com mais de 10000 e até 20000 associados = 0,6;
  • Associações com mais de 20000 associados = 0,5;

O valor FD, ou seja, multiplicador da distribuição geográfica é apurado por aplicação dos seguintes critérios:

  • Associações que desenvolvam actividades com carácter regular em mais de seis distritos do País = 1,20;
  • Associações que desenvolvam actividades com carácter regular em mais de três e até seis distritos do País = 1,15;
  • Associações que desenvolvam actividades com carácter regular em pelo menos três distritos do País = 1;

O valor FMR, ou seja, multiplicador de aplicação dos critérios descritos na lei é apurado tendo em conta a ponderação dos seguintes critérios:

Capacidade de autofinanciamento:

  • 30% de autofinanciamento;
  • Mais de 30% e até 40% de autofinanciamento;
  • Mais de 40% de autofinanciamento;

Número de jovens a abranger nas actividades:

  • Participação inferior a 3000 jovens no biénio;
  • Participação de 3000 a 6000 jovens no biénio;
  • Participação superior a 6000 jovens no biénio;

Equilíbio entre jovens de ambos os sexos, valorização da igualdade de género (F/M):

  • Participação até 55% de jovens de um género;
  • Participação de um género em mais de 55% e até 60%;
  • Participação de um género em mais de 60%;

Cumprimento de actividades apresentadas ao IPJ en ano anterior:

  • Cumprimento em mais de 75% das actividades;
  • Cumprimento em mais de 50% e até 75% das actividades;
  • Cumprimento em mais de 25% e até 50% das actividades;
  • Cumprimento em menos de 25% das actividades;

Regularidade das actividades ao longo dos anos:

  • 50% das actividades nos dois anos;
  • Mais de 50% e até 75% das actividades nos dois anos;
  • Mais de 75% das actividades nos dois anos;

Rácio dentre despesas com recursos humanos e funcionamento com custo total do projecto:

  • Menos de 10%;
  • De 10% até 20%;
  • Mais de 20% e até 30%;

Capacidade de estabelecer parcerias:

  • Mais de nove parcerias no projecto;
  • De uma até nove parcerias no projecto;
  • Nenhuma parceria no projecto;


A fórmula FMR é igual a:
FMR = Soma dos pontos obtidos nos critérios / 100

Na aplicação da fórmula, no mínimo considera-se sempre que FMR=0.5.


Quando aplicada a fórmula para as Federações, o elemento da fórmula “Nº de Associados Jovens da Entidade” é traduzido no "Número total de Associações Filiadas inscritas no RNAJ".

Que fórmula é utilizada para o cálculo do apoio Anual

A fórmula de cálculo automático traduz-se em:

75% do valor do apoio do ano anterior + [0,25% x DN x ( Nº de Associados Jovens da Entidade / Nº Total de Associados das Associações candidatas) x (Taxa de desemprego jovem da região NUT da Associação / Taxa de desemprego jovem do País) x (Taxa de população jovem da região NUT da Associação / Taxa de população jovem do País) x FMR x FV x FD ]

DN é o valor da Dotação Nacional do PAJ.

O valor FV, ou seja, multiplicador por valor de dimensão da associação é apurado por aplicação dos seguintes critérios:

  • Associações ate 1000 associados = 1;
  • Associações com mais de 1000 e até 5000 associados = 0,9;
  • Associações com mais de 5000 e até 7000 associados = 0,8;
  • Associações com mais de 7000 e até 10000 associados = 0,7;
  • Associações com mais de 10000 e até 20000 associados = 0,6;
  • Associações com mais de 20000 associados = 0,5;


O valor FD, ou seja, multiplicador da distribuição geográfica é apurado por aplicação dos seguintes critérios:

  • Associações que desenvolvam actividades com carácter regular em mais de seis distritos do País = 1,20;
  • Associações que desenvolvam actividades com carácter regular em mais de três e até seis distritos do País = 1,15;
  • Associações que desenvolvam actividades com carácter regular em pelo menos três distritos do País = 1;


O valor FMR, ou seja, multiplicador de aplicação dos critérios descritos na lei é apurado tendo em conta a ponderação dos seguintes critérios:

Capacidade de autofinanciamento:

  • 30% de autofinanciamento;
  • Mais de 30% e até 40% de autofinanciamento;
  • Mais de 40% de autofinanciamento;

Número de jovens a abranger nas actividades:

  • Participação de mais de 3000 jovens por ano;
  • Participação de 1500 e até 3000 jovens por ano;
  • Participação inferior a 1500 jovens por ano;

Equilíbio entre jovens de ambos os sexos, valorização da igualdade de género:

  • Participação até 55% de jovens de um género;
  • Participação de um género em mais de 55% e até 60%;
  • Participação de um género em mais de 60%;

Cumprimento de actividades apresentadas ao IPJ em ano anterior:

  • Cumprimento em mais de 75% das actividades
  • Cumprimento em mais de 50% e até 75% das actividades;
  • Cumprimento em mais de 25% e até 50% das actividades;
  • Cumprimento em menos de 25% das actividades;

Regularidade das actividades ao longo do ano:

  • Actividades nos 12 meses do ano;
  • Actividades  em 6 a 11 meses por ano;
  • Actividades em menos de seis meses do ano;

Rácio dentre despesas com recursos humanos e funcionamento com custo total do projecto:

  • Menos de 10%;
  • De 10% até 20%;
  • Mais de 20% e até 30%;

Capacidade de estabelecer parcerias:

  • Mais de cinco parcerias no projecto;
  • De uma até cinco parcerias no projecto;
  • Nenhuma parceria no projecto;

A fórmula FMR é igual a:
FMR = Soma dos pontos obtidos nos critérios / 100

Na aplicação da fórmula, no mínimo considera-se sempre que FMR=0.5.

Quando aplicada a fórmula para as Federações, o elemento da fórmula “Nº de Associados Jovens da Entidade” é traduzido no "Número total de Associações Filiadas inscritas no RNAJ".

Quais são os limites ao Apoio Financeiro

Sobre o orçamento total de cada acção, o IPJ financia, independentemente da modalidade de apoio:

  • Até 70% as Associações Juvenis ou Organizações Nacionais reconhecidas pela World Association of Girl Guides and Girl Scouts e pela World Organization of the Scout Movement (Entidades equiparadas a associações juvenis de acordo, com os nº 3 do Artº 3º da Lei 23/2006);
  • Até 60% as Associações Sem Fins Lucrativos, de reconhecimento mérito e importância social, que desenvolvam actividades para jovens (Entidades equiparadas a associações juvenis de acordo, com o nº 4 do Artº 3º da Lei 23/2006);
  • Até 50% os Grupos Informais.

Nas despesas de Estrutura (Funcionamento e Recursos Humanos) até 30% das despesas totais de cada acção e da candidatura.

Sempre que o apoio solicitado ao IPJ seja inferior ao apoio passível de atribuir, aquele constituirá o limite máximo de financiamento.


Limite ao Apoio Pontual:

  • As Associações ou Federações que se candidatem APENAS a apoio pontual, podem beneficiar de um máximo de 4 candidaturas por ano até um limite de 1.500,00€ por cada candidatura.
  • As Associações que beneficiem de apoios bienais ou anuais apenas se podem candidatar a um apoio pontual por ano até ao limite de 1.500,00€.
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