Habitação

Informação acerca de especificidades e contornos legais dos contratos de arrendamento habitacional.Url: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/
habitacao/senhorio/
SER_arrendamento+habitacional+_+contratos+de+arrendamento.htmLingua: .pt

Pretende divulgar e explicitar, de forma clara e simples, as alterações legislativas introduzidas no regime substantivo e processual do arrendamento urbano e as consequentes iniciativas em sede de reabilitação urbana.Url: http://www.arrendamento.gov.pt/nrau/Lingua: .pt

Acede aqui ao sítio onde podes obter informação e fazer a candidatura electrónica.Url: http://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/Lingua: .pt

Informação sobre as rendas e suas componentes legais.Url: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/
habitacao/inquilino/SER_rendas.htmLingua: .pt

Informação relativa à dedução no IRS dos encargos decorrentes dos juros e amortizações de dívidas contraídas com aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria permanente ou para arrendamento para habitação permanente do inquilino.Url: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/
habitacao/senhorio/
SER_beneficios+fiscais+para+proprietarios+e+arrendatarios.htmLingua: .pt

Com o aumento do número de bens classificados não é possível aos poderes públicos assegurar financeiramente todos os projectos de conservação de património. Por esse motivo tem-se vindo a assistir à criação de incentivos, nomeadamente fiscais, para essa mesma conservação. Url: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/
habitacao/senhorio/
SER_incentivos+++224++promo++231+++227+o+e+preserva++231+++227+o+de+bens+classificados.htmLingua: .pt

Como criar e gerir um condomínio? Conhece aqui as especificidades e contornos legais do condomínio e responsabilidade dos condóminos.Url: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/
habitacao/senhorio/DOS_como+criar+e+gerir+um+condominio.htmLingua: .pt