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  Projeto de Regulamento do Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas Projeto de Regulamento do Programa Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas
Voluntariado Jovem Data: 21-12-2018 a 07-02-2019 Agenda: Nacional Local: Todo o país Promotor: IPDJ, I.P.
Descrição

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017, de 2 de novembro, criou o Programa “Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas”, cuja gestão e avaliação está a cargo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

O Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., enquanto entidade gestora do programa, considera necessário a clarificação de procedimentos que permitam aumentar a eficácia e eficiência deste Programa, nomeadamente, a aclaração dos critérios de avaliação e dos procedimentos diferenciados no que concerne a pagamentos decorrentes de projetos promovidos pelas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia e pelas restantes entidades.

Tais considerações implicam a necessidade de realizar, no Regulamento n.º 124/2018, de 21 de fevereiro, na sua redação atual introduzida pelo Regulamento n.º 739/2018, de 31 de outubro, algumas alterações.

Face à necessidade de inserir algumas alterações ao referido Regulamento, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. vem, por este meio, e tendo presente o previsto na alínea c) do n.º 3 do artigo 100.º bem como o previsto no artigo 101.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), informar que se publicita AQUI o projeto de Regulamento do Programa “Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas” no Portal da Juventude pelo que, havendo interessados nesta matéria podem enviar as sugestões, pelo período de 30 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação do projeto de Regulamento no Portal da Juventude, para:

email: geral@ipdj.pt




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