Emprego e Empreendedorismo

Consulta aqui o Decreto-Lei que define a Nova Licença Parental. O novo regime de protecção social reforça os direitos do pai e do incentivo à partilha da licença, promove a conciliação entre a vida profissional e familiar e melhora os cuidados à criança na primeira infância.Url: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/04/07000/0219402206.pdfLingua: .pt

Ao abrigo da Directiva 2010/41/UE, as trabalhadoras independentes têm direito a uma prestação por maternidade e a uma licença de 14 semanas, no mínimo, se assim o desejarem. O objectivo da Comissão Europeia é promover o empreendedorismo no feminino. Em Portugal, a legislação nacional já consagra as disposições previstas nesta directiva.Url: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/
LexUriServ.do?uri=OJ:L:2010:180:0001:0006:PT:PDFLingua: .pt

Clica aqui se precisas de informação sobre o Abono de Família pré-natal. Url: http://www.portaldocidadao.pt/PORTAL/pt/cidadao/areas+interesse/
emprego+e+actividade+profissional/maternidade+e+paternidade/
SER_abono+de+familia+pre+natal.htmLingua: .pt

Conhece os teus direitos na Protecção da parentalidade: direitos exclusivos da trabalhadora grávida, puérpera e lactante; direitos exclusivos do pai trabalhador; direitos dos pais e das mães trabalhadores/as; legislação aplicável. Url: http://www.cite.gov.pt/pt/acite/proteccao.htmlLingua: .pt