Cidadania

  Comissão Nacional de Acompanhamento

O IPJ, I.P. é a entidade organizadora e dinamizadora das actividades realizadas em Portugal no âmbito do Ano Internacional da Juventude. O IPJ, I.P. preside à Comissão Nacional de Acompanhamento.

Na Resolução n.º 65/2010, o Conselho de Ministros:

• Adopta as comemorações do Ano Internacional da Juventude (AIJ) das Nações Unidas;
• Designa o Instituto Português da Juventude, I.P. (IPJ,I.P.) como a entidade organizadora e dinamizadora das actividades;
• Constitui a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA);
• Define as competências do CNA;
• Determina que cada uma das entidades que constituem a CNA deve designar o seu representante;
• Determina que a CNA pode, ainda, integrar outras entidades ou personalidades de reconhecido mérito;
• Determina que a presidente bem como os demais elementos da CNA não são remunerados pelo exercício das funções desenvolvidas no âmbito do AIJ;
• Determina que o mandato do presidente e dos demais elementos da CNA do AIJ cessa com a aprovação do relatório de actividades que deve ocorrer até 31 de Dezembro de 2011;
• Determina que a presente resolução produz efeitos a partir de 12 de Agosto de 2010.

A Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) do AIJ, presidida pela presidente do IPJ, I.P. integra um representante das seguintes entidades:

» Ministério dos Negócios Estrangeiros
» Ministério das Finanças e da Administração Pública
» Ministério da Administração Interna
» Ministério da Justiça
» Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
» Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
» Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
» Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
» Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
» Ministério da Saúde
» Ministério da Educação
» Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
» Ministério da Cultura
» Governo da Região Autónoma dos Açores
» Governo da Região Autónoma da Madeira
» Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
» Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)
» Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P.
» Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
» MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
» Fundação para a Divulgação das Tecnologias da Informação
» Agência Nacional do Programa «Juventude em Acção»
» Fundação da Juventude
» Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado
» Federação Nacional das Associações Juvenis
» Conselho Nacional de Juventude
» Associação Nacional de Jovens Empresários
» Associações de estudantes do ensino superior
» Associações de estudantes do ensino básico e secundário
» União Geral de Trabalhadores
» Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional
» Centro Norte-Sul (Conselho da Europa)

• Dar contributos para o Programa Nacional do AIJ a executar durante o período enunciado no n.º 1 da presente resolução;
• Apreciar o Programa Nacional do AIJ, com vista à sua aprovação pelo membro do Governo responsável pela área da juventude;
• Mobilizar localmente os sectores e iniciativas por via das entidades que representam, sempre que se verifique uma participação em estruturas locais de âmbito distrital ou concelhia;
• Acompanhar as actividades desenvolvidas ao longo do AIJ;
• Pronunciar-se sobre o relatório de actividades do AIJ, a apresentar ao membro do Governo responsável pela área da juventude, bem como à Comissão Interministerial de Juventude, até ao dia 31 de Dezembro de 2011;
• Emitir parecer e dar o seu contributo sobre os assuntos que lhe sejam solicitados pela coordenação do AIJ.